Condôminos Inadimplentes – como agir?


É muito bom quando se tem agradável convivência entre os moradores de um condomínio e melhor ainda quando os condôminos e o síndico têm uma boa relação. Esta harmonia é muito comum em vários lugares, até que algum condômino se torne inadimplente.

Como agir quando alguns moradores do condomínio passam a dever, abalando esta relação amigável? E se este morador for uma pessoa de confiança, ou até mesmo amigo do síndico? Quais providências devem ser tomadas?

Diálogo, a base de tudo

Como todo problema, a inadimplência de um morador deve ser discutida com delicadeza. Às vezes trata-se de um condômino que passa por problemas financeiros ou até mesmo imprevistos no orçamento, alguém que nunca havia apresentado este tipo de problema antes, mas acabou entrando em débito.

Neste caso, o ideal é o síndico conversar e entender o motivo da dificuldade e, de maneira cordial, realizar a cobrança, afinal esta é uma de suas tarefas, cuidar das pendências do condomínio.

Se, mesmo assim, a situação não se resolver, ou se for um morador que já vem apresentando este comportamento há mais tempo, o caso deve ser passado para a administradora de condomínio.

Inadimplência gera conflitos

Muitas vezes o síndico demora a procurar o inadimplente e, até lá, é muito cobrado e até mesmo censurado pelos demais moradores.

É normal que este tipo de situação aconteça, pois, quando há inadimplência, a dívida tem que ser paga, porque o condomínio possui taxas que devem ser pagas em dia, independente de inadimplência interna.

Quando algum morador se torna inadimplente, afeta todo o condomínio. Normalmente são realizados rateios no condomínio, ou seja, o condômino que mantém suas despesas em dia, além de pagar a parte que lhe cabe, irá pagar também uma parcela do valor que está em débito. Muitos moradores não aceitam esta situação, o que acaba gerando conflitos internos no condomínio, às vezes entre os condôminos ou até mesmo contra o próprio síndico.

Devido todos estes problemas, é indicado que as medidas cabíveis sejam tomadas pela administração de condomínios.

O que a administradora deve fazer?

De acordo com a AABIC – Associação das Administradoras de Bens, Imóveis e Condomínio de São Paulo – o ideal é o condomínio recorrer a uma ação judicial se o problema não se resolva em dois meses, ou seja, mesmo que o morador já tenha sido cobrado, ele não sanar a dívida dentro deste período, o caso deve ser levado à justiça.

Cabe à administradora estabelecer se esta providência deve ser tomada, pois algumas empresas possuem regras estipuladas em contrato sobre este assunto e muitas têm como obrigação entrar com uma cobrança judicial quando o morador passa a dever por determinado tempo.

Cobrança judicial

Quando o caso é levado à esfera judicial, o processo pode durar até um ano, porém a quitação da dívida é certa, nem que para tanto a pessoa tenha que vender seus bens, ou até mesmo o apartamento.

Os inadimplentes ficam expostos à cobrança de acordo com o artigo 275, inciso II b do Código de Processo Civil. Esta requisição pode ocorrer logo após o primeiro mês de inadimplência, sob aplicação de 2% de multa, 1% de juros ao mês e correção monetária, ou então seguindo às normas estipuladas em cada condomínio.

O protesto em cartório também é uma opção, porém, devido toda perturbação que esse procedimento envolve, é utilizado como último recurso.

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