Arquivo de Julho, 2013

Condôminos de quatro patas – animais de estimação nos condomínios

Condôminos de quatro patas.

Para quem mora em um condomínio residencial onde é permitido ter animais de estimação está acostumado a ouvir ou participar de debates sobre a existência destes bichinhos.

A inflexibilidade por parte da administração do condomínio e a falta de responsabilidade de alguns donos de animais quanto à limpeza e respeito no condomínio são os principais motivos de confrontos em relação a este tema. Embora seja frequente, este não é um assunto simples de ser resolvido. Ambas as partes precisam ser ouvidas, tanto os donos dos pets como os demais moradores que reclamam.

E o que diz a lei?

Antes de resolver qualquer tipo de conflito dentro do condomínio, em primeiro lugar, tanto o síndico quanto os moradores devem conhecer as legislações. A chamada Lei dos Condomínios (lei 4.591 de 16/12/1964), em seu artigo 19, capítulo V, alega que todo condômino tem o direito de usar o seu apartamento, segundo seus interesses e suas conveniências, desde que isto não acarrete nenhum incômodo ou dano para os demais moradores do condomínio.

Animais de estimação no condomínio.O Novo Código Civil, em vigor desde janeiro de 2003, reflete esta lei sem incorporar nenhuma alteração significante. A Lei de Contravenção, no seu artigo 42, também decide que quem perturbar outra pessoa, o trabalho ou o descanso alheio, “provocando ou não procurando impedir o barulho produzido por animal de que tem guarda”, fica sujeito às penas que devem ser determinadas pelo Juizado Especial Criminal.

Há ainda as leis municipais de cada cidade que determina o número limite de animais domésticos por residência, independentemente de ser uma casa ou apartamento, e as condições que eles devem ser mantidos.

A lei municipal de São Paulo

Em São Paulo a lei municipal 13.131 de 18 de maio de 2001 conduz que não é permitido alojar, criar ou manter mais de 10 animais em residências particulares, sejam cães, gatos, ou qualquer outro. A lei ainda fortifica que cabe aos donos oferecer o devido cuidado para que os animais tenham boas condições de alimentação, saúde e higiene e que sejam mantidos em locais compatíveis com seu porte, devidamente abrigado das alterações climáticas.

E quanto à convenção do condomínio?

Após a hierarquia de leis, as convenções de cada condomínio passam a reger internamente. O mais indicado é permitir a presença dos animais de acordo com as leis municipais. Antes de levar o assunto para a Justiça, devem-se conscientizar os moradores.

Moradores de condomínios que têm animais de estimação.

Quando a parte administradora do condomínio decide realizar qualquer alteração na convenção, é essencial lembrar que ela vale para todos os condôminos e deve ser respeitada sem exceções. Uma alteração comum é a exigência de que, nas áreas de lazer comuns, os animais de estimação sejam carregados no colo dos donos ou então a não permissão dos mesmos nos elevadores.

Síndico profissional ou síndico morador?

Síndico profissional - administração de condomínios

Talvez esta seja a dúvida de muitas pessoas que moram em condomínios na hora de escolher um novo síndico: contratar um síndico profissional ou nomear um dos moradores? Infelizmente, este é um dilema que provavelmente não tenha uma resposta fácil, ou que nunca será possível chegar num senso comum quando se entra em discussão com todos os moradores.

O síndico não é um funcionário exclusivo seu

É necessário que, antes de tudo, os condôminos tenham isso bastante esclarecido em suas mentes: O síndico é um colaborador do condomínio e não um funcionário seu!

Ele não estará 100% do tempo dele a disposição de apenas um morador, e sim deve cuidar de toda administração condominial. Seu dia-a-dia é tomado por afazeres como: follow-ups com a construtora, fiscalização das tarefas dos demais funcionários do prédio, fazer o contato com os fornecedores, etc. E não podemos ignorar o fato de que, atualmente, os condomínios são verdadeiros clubes, com áreas de lazer maiores do que as áreas habitáveis.

Clubes condomínios

Quando se visita um condomínio que ofereça uma ampla estrutura de lazer, a primeira impressão é muito boa, contudo, para atender a todas as necessidades que um condomínio deste caráter precisa, é necessário que o síndico, seja ele um síndico profissional ou morador, tenha bastante dedicação, ética e profissionalismo.

Morador ou profissional?

O primeiro passo para decidir entre um síndico profissional ou um morador é avaliar questões como a complexidade da administração do seu prédio até o envolvimento que os moradores têm com este assunto.

Se existir muitas atribuições, uma grande quantidade de serviços terceirizados (segurança, limpeza, manutenção, etc.) o síndico profissional é mais aconselhado.

Uma questão que deve ser atentamente notada: o síndico profissional não precisa ser necessariamente da mesma empresa administradora de condomínios convencionada, pois também faz parte das tarefas dele fiscalizar esta parte.

10 curiosidades comuns da administração de condomínios

As pessoas que moras ou trabalhas em um condomínio sabem as regras e obrigações que devem ser adotadas. Por que os edifícios precisam ter um CNPJ? Se o síndico vir a falecer, quem irá assumir o lugar dele? Até que o primeiro síndico seja eleito, quem cuida da administração do condomínio?

Estas e várias outras dúvidas que são, na verdade, curiosidades despertadas em muitas pessoas. Saiba agora mais informações sobre as particularidades do universo de quem vive em condomínio:

1 – Quem deve assumir o cargo do síndico em caso de falecimento?

Existem alguns condomínios que, assim que um síndico é eleito, também passa a ter um subsíndico, este assume o cargo nos dias de folga ou eventuais ausências do síndico. Caso o síndico venha a falecer, é o subsíndico que assume o cargo até que seja realizada uma nova assembleia para eleição de um novo síndico.

2 – Por que existem condomínios com grandes áreas de lazer e com as cotas menores do que o meu?

A dimensão das áreas de lazer ou do condomínio em si não são fatores que determinam o valor das cotas pagas pelos moradores. O que determina o preço a pagar por estas cotas é a quantidade de funcionários, sendo que a folha de pagamento e os encargos gerados por eles correspondem a aproximadamente 50% das  Continue a ler ’10 curiosidades comuns da administração de condomínios’

Adaplan | Prevenção contra arrastões em condomínios

O índice de violência, principalmente nas grandes cidades, como São Paulo, está cada vez maior e mais aprimorado. Novas formas de roubos são realizadas e as quadrilhas estão sempre inovando os jeitos de invadir propriedades. Para impedir que as incidências destes assaltos aumentem, é preciso que a administração de condomínios também se mantenha atualizada. Os tão comentados arrastões, por exemplo, são constantes ameaças a moradores e funcionários de prédios.

Como manter-se atualizado?

Existem atualmente treinamentos criados especificamente para síndicos, zeladores, porteiros e também para as administradoras de condomínios. As palestras são elaboradas com esta finalidade de aprimorar a capacidade de organizar melhor os sistemas de seguranças.

Os síndicos, geralmente, são as pessoas que mais têm contato com a violência ocorrida nos condomínios, afinal faz parte da função deles certificar-se da segurança do prédio e dos moradores. Ou seja, ele deve organizar o sistema de segurança e, além disso, realizar a manutenção do mesmo. É claro que todas as medidas que precisam ser tomadas também são repassadas à administradora de condomínios.

Novas ideias

Instalar novos equipamentos de segurança no condomínio, como circuitos internos de câmeras, interfones especiais e portões automáticos, ou até mesmo a contratação de profissionais para fazer a vigilância e reforçar a segurança do prédio geram custos. Estas despesas que forem geradas serão repartidas entre os condôminos, afinal estão medidas serão tomadas para a segurança de todos. Portanto, quanto mais ideias surgirem para resolver esta questão, melhor!

Todas as sugestões e ideias que surgirem devem ser encaminhadas à administração do condomínio ou até mesmo para assembleias, onde serão discutidas e analisadas junto aos moradores.