O COVID-19 E A INADIMPLÊNCIA


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Não é novidade e muitos têm abordado o tema sobre a inadimplência das cotas condominiais.

É notório que a quarentena decretada nos municípios e estados, apesar de necessária, traz um desastroso efeito na renda familiar, pois muitos são os que realmente não puderam trabalhar e, mesmo os que ainda estão trabalhando, estão sentindo uma sensível redução na demanda e no seu faturamento.

Também não se olvida que o reflexo disso venha rapidamente a afetar os condomínios, pois se falta produção, falta dinheiro e se falta dinheiro, certas despesas deixaram e ainda deixarão de ser pagas.

Não é de hoje que a cota condominial é a primeira a deixar de ser paga em tempos de crise, posto que além de ter um baixo custo de juros, multa e correção monetária, se comparado a outras obrigações (cartão de crédito, impostos, encargos Trabalhistas, etc), os efeitos dessa inadimplência não são, em regra, sentidos imediatamente pelo devedor, já que outros condôminos acabam por suprir a parte do inadimplente.

Todavia, situação diferente estamos vivendo com o Coronavírus, pois a pandemia e isolamento imposto acaba afetando um imensurável número de pessoas, com consequência em cadeia.

Pensando bem, o condomínio sobrevive arrecadando dos condôminos o dinheiro para pagar suas próprias despesas, ou seja, é uma grande “vaquinha” e se um não paga, os outros deverão cobrir a parte daquele que não contribuiu.

O problema está quando muitos não podem contribuir seja porque realmente não conseguem ou porque não acham justo ter que contribuir com um valor muito maior do que aquele que deveria.



E aí reside a situação de exceção que vivemos, pois o que em regra aconteceria com o condomínio e o devedor, de não sentir imediatamente os efeitos de sua inadimplência, podendo continuar a usufruir dos serviços de portaria, zeladoria, limpeza, consumindo água, energia, entre outros, até que se volte a pagar sua cota, isso agora não se aplica.

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Esclarecemos: A única certeza que se tem é que a crise financeira causada pelo Coronavírus afetou a todos e também pode ser utilizada com justificativa para se deixar de pagar a cota condominial, justa ou injustamente, de modo que se o condomínio for atender a todos, autorizando eventual atrasos e parcelamentos, certamente comprometerá seu caixa e o cumprimento de suas obrigações.



Quando falamos obrigações condominiais, talvez seja muito abstrato do que se trata, por tal razão é fundamental deixarmos claro o que são tais obrigações. Por isso, pegamos os percentuais de um caso real para elucidação.

Nesse caso real, que reflete a maioria dos condomínios, têm-se que as despesas do condomínio são:

  • 66% = Salários e Encargos.

  • 10% = Consumo de água e energia elétrica.

  • 14% = Contratos de manutenção essenciais, como por exemplo: elevadores, câmeras de monitoramento, gerador, bombas, reparos hidráulicos e elétricos emergenciais.

  • 10% = Seguros, despesas administrativas, despesas bancárias, etc.

Como se vê acima, se o condomínio não conseguir arrecadar dinheiro suficiente para pagar seus funcionários, suas contas de consumo, contratos e despesas administrativas, aí sim serão sentidos de imediato seus efeitos, com abandono de postos de trabalho, já que os funcionários dependem de seus salários para comerem e do Vale Transporte para irem trabalhar.

Além disso logo se seguirão os cortes de serviços essenciais, ações trabalhistas e demais penalidades, podendo levar até à interdição condominial.



Pode parecer alarmista ou improvável que isso ocorra, mas se um condômino obtém o “direito de atrasar”, a notícia rapidamente se espalha aos outros condôminos que pleitearão um tratamento isonômico, ainda que isso cause o caos no condomínio.

Por óbvio que há sempre de se levar em consideração a situação específica de cada condomínio e de cada condômino, analisando o histórico do condômino, a veracidade dos fatos, a proposta apresentada e, sobretudo, as possibilidades fáticas e financeiras do condomínio, isso tudo sem se esquecer dos limites legais impostos.

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